AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO SÃO GARANTIAS AO CIDADÃO.

Ontem, 17 de janeiro às 10:00h no auditório da Sede da OAB Subsecção do Crato/CE, tomou posse para o período 2019/2021, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Valorização da Advocacia, tendo como Presidente o Dr. Marcos Aurélio Vieira Peixoto de Alencar. Consta na comissão, nomes de peso e referência da advocacia caririense, como: Dr. Roberto Pereira Anastácio, Dr. Carlos Alberto Ferreira de Alencar, Dr. Nathanael Freitas da Silva, Dr. Sóstenes de Sousa Serafim e o Dr. Leonardo Andrade.

Em sua posse o novo presidente declarou:

"A esse respeito temos observado certas violações ou mitigações às prerrogativas ou mitigações às prerrogativas dos advogados previstas na Constituição, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e em outras legislações. Em face desse quadro, é relevante nos posicionarmos sobre o significado das prerrogativas,  seu alcance e seus fundamentos. Fazendo uma digressão ainda maior, podemos identificar outras razões para a existência dessas garantias. Nesse pormenor, imprescindível destacar que a Constituição Federal de 1988 foi sistematizada tendo como uma de suas premissas o equilíbrio entre os Poderes, que devem ser harmônicos e independentes, todavia incluiu um novo paradigma nessa organização. Ante ao exposto, para o exercício das atribuições ínsitas à advocacia, garantindo a promoção da Justiça com liberdade e igualdade, é imprescindível proteger a inviolabilidade e a independência do advogado, além das outras prerrogativas Constitucionais e legais que estão atreladas à defesa do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos. Impõe como dever do advogado atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé."

Tolher a liberdade do advogado, ou relativizar suas prerrogativas, é fragilizar a defesa do cidadão e as premissas do Estado Democrático de Direito, finalizou.

O atual presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, é cratense. Formado em Administração, História e Direito. Pós Graduado em Gestão Pública. Pós Graduado em Processo e Execução Penal. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e Membro da Associação Brasileira de Ciências Criminal.