Um grande passo em favor do
respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5)
com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou
prerrogativas da advocacia. O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e
somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá entrar na pauta do
Plenário para sua votação definitiva.
O presidente da OAB-CE, Marcelo
Mota, destaca que a advocacia está vivendo um momento muito importante, pois o
Congresso Nacional pode, em breve, aprovar essa Lei. “A defesa das prerrogativas é uma das bandeiras mais importante da
Ordem dos Advogados do Brasil, lutamos todos os dias em prol dessa andeira. A
aprovação dessa Lei será uma marca na história da advocacia,” destaca.
O presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, comemorou a decisão da CCJ e exaltou o trabalho conjunto e
abnegado dos representantes da advocacia, que se dedicaram a esclarecer aos
deputados os propósitos do projeto. “Um
novo capítulo se escreve para a defesa das prerrogativas. A advocacia, mais do
que nunca, terá respeitada as prerrogativas da profissão a partir da aprovação
deste texto legal”, afirmou ele.
O presidente nacional da OAB
salientou também que o projeto estabelece punição para aquilo que a lei já diz
que é errado. “Do jeito que está, sem nenhuma punição definida, a impunidade
para os abusos é o que vale. Hoje, não há pena para o descumprimento da lei que
já existe desde 1994. O projeto em tramitação preenche esse vazio existente na
lei brasileira”, explica.
A sessão foi acompanhada por uma
grande quantidade de lideranças da advocacia, como o vice-presidente nacional
da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves; pelos presidente e vice da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas
Vasconcelos e Cássio Telles; pelo Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, Charles Dias; pelo representante institucional da diretoria da
Ordem no CNJ, conselheiro federal Ary Raghiant Neto, pelo presidente da OAB-PB,
Paulo Maia, pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié
Miranda, pelo presidente e vice da OAB-DF, Juliano Costa Couto e Daniela
Teixeira, pelo coordenador da Concad, além de inúmeros conselheiros e
representantes da advocacia.
Fonte: OAB CEARÁ
Nenhum comentário:
Postar um comentário